Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 12:30

Negada homologação de sentenças americanas que condenaram empresário brasileiro a pagar US$ 100 milhões

Por maioria de votos, o colegiado entendeu que as decisões estrangeiras violaram a ordem pública brasileira e a legislação nacional.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 16:57

OAB Nacional publica Resolução que regulamenta contagem de prazos em dias úteis

O objetivo é aproximar a atuação da OAB do que prevê o Novo Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 14:26

Presidente Dilma sanciona lei que altera novo CPC e restabelece juízo de admissibilidade

O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5).
Doutrina » Ambiental Publicado em 24 de Abril de 2018 - 12:23

O Direito Ambiental em pauta: princípios norteadores do Direito Ambiental

O presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância do meio ambiente ao direito e toda a sociedade, para tanto estabelece o entendimento dos princípios em especial, os do direito ambiental em pauta, de indisponível relevância para esclarecer o processo percorrido na evolução das normas e construção dos conceitos. Na estruturação dos princípios será demonstrado os que estão presentes na Constituição Federal e os de consequência das conferências e normas de trato ambiental.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 11:51

Lei que atualiza Código Penal Militar é sancionada com vetos

Nova lei endurece algumas penalidades e compatibiliza CPM com a reforma do Código Penal, entre outras legislações.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 16:02

Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 25 de Junho de 2021 - 13:16

Corrupção, Compliance e Arbitragem

Por Yuri Sahione.
Doutrina » Geral Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 13:24

Ufa! Acabou a nefasta e perdulária CPI da Covid -19. Quanto ao relatório tóxico? Joga fora no lixo

“Tudo que começa errado está fadado ao fracasso a médio ou longo prazo”. Castanharo
Modelos » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2004 - 03:00

Ação Civil Trânsito

Modelo de Petição. Colaboração: Dra. Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça.
Modelos » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 03:00

Ação Civil Pública com Pedido de Liminar

Modelo de Petição. Colaboração: Dr. Marlusse Pestana Daher, Promotora de Justiça.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Maio de 2023 - 13:35

Julgamento da previsão de juiz das garantias

Por Gisele Leite.
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 12:40

A proteção dos infantos juvenis é um dever conjunto do Estado e da família

O reconhecimento e a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes
Doutrina » Penal Publicado em 13 de Julho de 2021 - 13:32

Invadir computador agora é crime

Recentemente foi divulgado um novo texto da lei que regulamenta os crimes pela internet. Agora, o simples ato de invadir um computador, mesmo sem causar danos aparentes, é crime e pode levar à prisão. Confira mais informações no artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminalista.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 15:12

É possível agravo de Instrumento contra decisão interlocutória não prevista no CPC/15

Corte Especial ampliou a interpretação do art. 1.015 do CPC/15.
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Julho de 2024 - 14:16

Pretendo doar uma casa para minha filha mas quero proteger seu patrimônio de possíveis "Casamentos problemáticos". É possível?

A Doação com cláusulas restritivas é uma excelente forma de planejamento patrimonial visando a proteção e preservação dos bens.
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 12:30

Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha

Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado
Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 12:00

Projeto autoriza prisão em flagrante de pessoa gravada cometendo estupro de vulnerável

Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 16:30

Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidor por cobranças abusivas

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 10:43

Dupla é condenada por matar irmão de membro de grupo rival em Sobradinho II

O crime teria ocorrido no contexto de guerra de gangues existentes em Sobradinho II/DF.
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 13:24

TJDFT mantém decisão que concede reabilitação criminal a condenado que cumpriu pena e requisitos legais

A decisão foi unânime.

Exibindo resultado de 6381 até 6400 de um total de 38542

Por maioria de votos, o colegiado entendeu que as decisões estrangeiras violaram a ordem pública brasileira e a legislação nacional.

O objetivo é aproximar a atuação da OAB do que prevê o Novo Código de Processo Civil.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5).

Nova lei endurece algumas penalidades e compatibiliza CPM com a reforma do Código Penal, entre outras legislações.

​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito.

Por Yuri Sahione.

“Tudo que começa errado está fadado ao fracasso a médio ou longo prazo”. Castanharo

Modelo de Petição. Colaboração: Dra. Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça.

Modelo de Petição. Colaboração: Dr. Marlusse Pestana Daher, Promotora de Justiça.

Por Gisele Leite.

O reconhecimento e a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes

Recentemente foi divulgado um novo texto da lei que regulamenta os crimes pela internet. Agora, o simples ato de invadir um computador, mesmo sem causar danos aparentes, é crime e pode levar à prisão. Confira mais informações no artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminalista.

Corte Especial ampliou a interpretação do art. 1.015 do CPC/15.

A Doação com cláusulas restritivas é uma excelente forma de planejamento patrimonial visando a proteção e preservação dos bens.

Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado

Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais

O crime teria ocorrido no contexto de guerra de gangues existentes em Sobradinho II/DF.

A decisão foi unânime.

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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito.